Despacho n.º 3044/2024, de 21 de março

1 - Valor do técnico à hora para fora do local de trabalho (cobrança obrigatória de pelo menos 1 hora)

15,85

2 - Deslocação de técnico ao Km (distância do serviço mais próximo do local vistoria).

0,53

1 - Pareceres

264,06

2 - Peritagens solicitadas por entidades públicas e privadas

316,88

3 - Exame pericial no momento do desembaraço aduaneiro não abrangido pelo Reg. (UE) 2017/625, por remessa de produtos compostos abrangidos pelos controlos veterinários à importação

0,089/tonelada *

4 - Exame pericial no momento do desembaraço aduaneiro não abrangido pelo Reg. (UE) 2017/625, por remessa de alimentos de origem não animal destinados à alimentação animal, e por cada documento comum de entrada apresentado

0,089/tonelada *

5 - Exame pericial veterinário no momento do desembaraço aduaneiro não abrangido pelo Reg. (UE) 2017/625:

5.1 - De um animal

42,25

5.2 - De dois ou mais animais

84,50

6 - Avaliações periciais nas contra-análises

105,63

7 - Pedido de Emissão Certificado sanitário para exportação e trocas intracomunitárias.

26,41

8 - Declarações de ausência de dioxinas ou radioatividade

31,69

9 - Outras declarações

31,69

1 - Certificados de aptidão profissional

21,13

2 - Certificados de aptidão profissional 2.ª via de certificados

10,56

3 - Certificados de aptidão profissional - Revalidação

10,56

4 - Valor adicional pela emissão de urgência de certificados

21,13

1 - Licença sanitária para eventos

52,81

2 - Outras licenças

95,06

3 - Registo de circos, números com animais, exposições itinerantes ou manifestações similares

31,69

4 - Aprovação de navios de transporte de gado

211,25

5 - Vistorias

211,25

1 - Modelo n.º 1042/DGAV - Declaração de vacinação - PCEDA

0,79

2 - Modelo n.º 1043/DGAV - Declaração de controlo serológico resultados duvidosos e ou prejudicados - PCEDA

0,79

3 - Modelo n.º 1044/DGAV - Declaração de controlo serológico - PCEDA

0,79

4 - Modelo n.º 1045/DGAV - Declaração de responsabilidade sanitária - PCEDA

0,79

5 - Modelo n.º 1046/DGAV - Registo de controlo serológico - PCEDA

0,79

6 - Passaporte para animais de companhia

6,65

7 - Passaporte para animais, incluindo aves, utilizados em circo e em números com animais

3,48

8 - Preenchimento de impressos

3,17

9 - Recenseamento inicial

5,29

10 - Alterações ao Registo de Identificação de Beneficiário - I.B.

5,29

11 - Emissão de guias

1,05

12 - Averbamento sanitário dos passaportes de bovinos

0,58

13 - Emissão DIE/Passaporte "Azul"

15,85

14 - Emissão DIE/Passaporte "Verde"

7,92

15 - Averbamento DIE:

15.1 - Averbamento DIE, equídeos nascidos em Portugal

2,12

15.2 - Averbamento e registo DIE, equídeos nascidos fora de Portugal

16 - Modelo 1139/DGAV Modelo Certificado de Identificação de Equino

1,58

17 - Modelo 1140/DGAV Modelo Certificado de Identificação de Asinino

1,58

18 - Instrução do processo de emissão de DIE associado a transferência de proprietário, quando solicitado

26,07

19 - Emissão de Duplicata DIE e/ou Substitutos DIE * /Passaporte Equídeos Registados e Equídeos de Produção e Rendimento

47,54

20 - Alteração de DIE de Equídeo de Produção e Rendimento para DIE de Equídeo Registado

47,54

21 - Registo e Emissão DIE/Passaporte para Equídeos Registados ou para Equídeos de Produção e Rendimento de animais pertencentes às forças militares e às forças e serviços de emergências e de segurança do Estado, às entidades que exercem funções de Estado, nomeadamente a Companhia das Lezírias S. A.

3,17

22 - Emissão de Duplicatas DIE e/ou Substitutos DIE* /Passaporte Equídeos Registados e Equídeos de Produção e Rendimento de animais pertencentes às forças militares e às forças e serviços de emergências e de segurança do Estado, às entidades que exercem funções de Estado, nomeadamente a Companhia das Lezírias

23,46

23 -Alteração de DIE de Equídeo de Produção e Rendimento para DIE de Equídeo Registado de animais pertencentes às forças militares e às forças e serviços de emergências e de segurança do Estado, às entidades que exercem funções de Estado, nomeadamente a Companhia das Lezírias S. A.

23,46

24 - Envio por correio dos passaportes, além dos portes do correio:

24.1 - Entre 1 e 10 passaportes, acresce por passaporte

1,04

24.2 - Quando superior a 10 unidades, acresce por passaporte

0,52

25 - Preço de urgência na emissão de documentos (48h)

31,69

1 - Emissão de certidão até 5 páginas

11,09

2 - A partir da 6.ª página, por folha

0,58

3 - Emissão de declaração até 5 páginas

5,81

4 - A partir da 6.ª página, por folha

0,58

5 - Autenticação de fotocópias, por folha

1,48

6 - Fotocópia simples (preço por folha):

6.1 - A4 p/b

0,10

6.2 - A4 a cores

0,64

6.3 - A3 p/b

0,22

6.4 - A3 a cores

0,27

7 - Gravação em CD com documentação técnica

5,29

8 - Digitalização de documentos (preço por folha)

0,10

9 - Digitalizações de documentação técnica (preço por página)

1,05

1 - Anfiteatro Oeiras

264,06

2 - Auditório Campo Grande

211,25

3 - Auditório Tapada da Ajuda

158,44

4 - Sala de formação Oeiras

126,75

5 - Sala de formação Tapada

126,75

6 - Outras

126,75

1 - Transporte de animais em viaturas da DGAV (por km)

0,95

1 - Capacidade reprodutiva de grandes espécies:

1.1 - Um reprodutor

132,04

1.2 - Mais de dois reprodutores (preço por cada reprodutor)

52,83

1.3 - Congelação de sémen (por dose)

2,64

2 - Capacidade reprodutiva de pequenas espécies:

2.1 - Até quatro reprodutores

105,63

2.2 - Mais de quatro reprodutores (preço por cada reprodutor)

15,85

3 - Manutenção anual de material genético no BPGA

0,08 (dose/ano)

1 - Internas (organizadas por organismos do MAA)

26,41

2 - Externas (organizadas por organismos de outros Ministérios ou outras entidades)

52,81

1 - Certificação de qualidade

37,86

2 - Importação

37,86

3 - Exportação

37,86

4 - Genuinidade

37,86

5 - Não contaminação radioativa

37,86

6 - Venda livre

37,86

7 - Outros certificados

37,86

8 - Reemissão de certificados

29,57

9 - Colheita de amostras para emissão de certificados de qualidade

26,04

1 - Circulares de avisos agrícolas:

1.1 - Por via eletrónica

7,00

1.2 - Por carta

17,77

2 - Pareceres fitossanitários

83,83

3 - Isenção de pesticidas em água para consumo humano

83,83

1 - Preço por lote amostrado

21,13

1 - Obtenção e preparação das amostras de trabalho:

1.1 - Preparação das amostras de trabalho (por amostra)

2,12

2 - Análise de pureza (percentagem em peso de semente pura, de matéria inerte e de outras sementes):

2.1 - Ornamentais, aromáticas e arbustivas

15,85

2.2 - Cereais e outras espécies

5,29

2.3 - Gramíneas forrageiras

10,56

2.4 - Leguminosas pratenses

7,39

2.5 - Em misturas de semente (com indicação da composição da mistura)

36,97

2.6 - Em misturas de semente (sem indicação da composição da mistura)

52,81

2.7 - Percentagem de um tipo particular de constituinte

3,17

3 - Determinação de outras sementes em número (amostra de trabalho peso ISTA):

3.1 - Ornamentais, aromáticas e arbustivas

25,35

3.2 - Cereais e outras espécies de grão superior ao do trigo

10,56

3.3 - Forrageiras

19,01

3.4 - Leguminosas pratenses

19,01

3.5 - Em sementes revestidas

21,13

3.6 - Ensaio limitado a 3 espécies (indicadas)

12,68

3.7 - Contagem de grãos "rajados" de arroz (inclui o descasque)

15,85

3.8 - Pesquisa de Cuscuta spp

9,51

3.9 - Pesquisa de Avena fatua

9,51

4 - Identificação da semente da amostra (género e/ou espécie)

31,69

5 - Identificação da semente da amostra (género e/ou espécie) em sementes revestidas.

38,03

6 - Teor de humidade (%):

6.1 - Espécies que exigem moenda

31,69

6.2 - Espécies que não exigem moenda

25,35

7 - Determinação da composição de misturas de espécies (em semente pura):

7.1 - Até seis espécies (com indicação da composição da mistura)

63,38

7.2 - Até seis espécies (sem indicação da composição da mistura)

88,72

7.3 - Por cada espécie a mais

5,29

8 - Ensaio de germinação:

8.1 - Germinação (Regras ISTA 4 × 100 sementes):

8.1.1 - Com pré-tratamento

15,85

8.1.2 - Sem pré-tratamento

11,09

9 - Outros ensaios:

9.1 - Viabilidade (ensaio topográfico de tetrazólio)

31,69

9.2 - Ensaio de vigor (teste do frio)

12,68

9.3 - Peso de mil grãos (em semente pura)

11,62

9.4 - Avaliação da fitotoxidade de um substrato (determinação da % de plântulas com sintomas com duas espécies sensíveis)

95,06

9.5 - Avaliação do número de plantas viáveis num substrato

126,75

1 - Hortícolas

211,25

2 - Espécies anuais

158,44

3 - Espécies perenes

264,06

4 - Acompanhamento de 2.º ensaio de DHE

158,44

1 - Em arroz:

1.1 - Determinação de impurezas

7,92

1.2 - Descasque

7,92

1.3 - Branqueio

10,56

1.4 - Rendimento industrial (inclui descasque e branqueio)

26,41

1.5 - Comportamento industrial (rendimento industrial e grãos que não são de qualidade perfeita)

47,54

1.6 - Teor de humidade

5,29

1.7 - Borásio

15,85

1.8 - Grãos de outras variedades

26,41

1.9 - Características organoléticas

5,29

1.10 - Percentagem de grãos com estrias brancas (em arroz branqueado)

18,49

1.11 - Padronização (em grão branqueado)

126,75

1.12 - Biometria (em grão branqueado)

36,97

1.13 - Pesquisa de parasitação (insetos vivos)

7,92

1.14 - Afinação de máquinas de ensaio industrial

686,57

1.15 - Assistência no seguimento de uma afinação

84,50

2 - Em outros cereais:

2.1 - Massa do hectolitro

7,92

2.2 - Peso de mil grãos (norma portuguesa)

7,92

2.3 - Moenda

7,92

2.4 - Alveograma (em farinha)

36,97

2.5 - Índice de Zeleny

21,13

2.6 - Índice de queda

21,13

2.7 - Rendimento em sêmola

31,69

2.8 - Caráter colante

68,66

2.9 - Grãos vítreos

31,69

2.10 - Determinação do glúten (em farinha)

31,69

2.11 - Determinação de impurezas de grão e outras

21,13

2.12 - Impurezas diversas (Schwarzbesats)

15,85

2.13 - Pesquisa de parasitação (insetos vivos)

7,92

2.14 - Rendimento à calibragem

7,92

2.15 - Determinação da humidade:

2.15.1 - Humidade - método oficial (com moenda)

31,69

2.15.2 - Humidade - método oficial (sem moenda)

25,35

2.15.3 - Humidade em grão (método expedito)

7,92

3 - Análises químicas (em grãos de cereais, farinha e sêmola):

3.1 - Cinzas

10,56

3.2 - Proteína bruta (em farinha)

31,69

3.3 - Pigmentos carotenóides (em sêmola)

26,41

3.4. - Proteína referida à matéria seca

36,97

1 - Inspeção de campo

158,44

475,31

2 - Amostragem de semente

105,63

316,88

3 - Ensaios e análises de sementes

105,63

316,88

1 - Formação de formadores sobre coexistência entre culturas geneticamente modificadas e outros modos de produção

52,81

158,44

1 - Formação de inspeção de materiais vitícolas para técnicos autorizados:

1.1 - Operadores económicos licenciados no âmbito do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro, na sua redação atual, e organizações de apoio ao setor vitivinícola

134,25

1.2 - Outros técnicos

369,69

1 - Acesso anual à base de dados de medicamentos veterinários MedVet à administração pública

Gratuito

2 - Acesso anual à base de dados de medicamentos veterinários MedVet a outras entidades

100,00

3 - Acesso anual à Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária a outras entidades

150,00