Despacho n.º 3054/2010, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3054/2010

Nos termos do disposto na Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2000, de 29 de Novembro, precedendo reconhecimento, pela competente comissão de apreciação do direito à reconstituição da carreira, é promovido ao posto de coronel, o tenente-coronel de infantaria na reforma, 31684862, João da Conceição Galamarra Curado.

Com a aplicação dos citados diplomas compete-lhe a seguinte antiguidade:

Coronel, com a antiguidade de 1 de Abril de 1992.

Fica posicionado na escala de antiguidade, na sua arma, à direita do coronel INF, 44407062, José Sebastião Monteiro Martins.

Considerando a antiguidade no posto de coronel, 1 de Abril de 1992, e a passagem à situação de reserva, em 1 de Setembro de 2000, data a partir da qual produz efeitos administrativos, tem direito à remuneração pelo posto de coronel no 3.º escalão, índice 530, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto.

30 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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