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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3055/2021
1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço do doutorado António Manuel Torres da Ponte no cargo de diretor regional de Cultura do Norte, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 11817/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2021.
11 de março de 2021. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
314062056