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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3063/2008
Considerando que o Calendário de Adopções dos Manuais Escolares anexo ao meu Despacho n.º 29.865/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, contém um lapso que importa rectificar, determino o seguinte:
1 - Na alínea a) do n.º 1 do anexo ao meu despacho n.º 29865/2007, de 30 de Novembro, onde se lê «Os manuais escolares de todas as disciplinas curriculares do 9.º ano de escolaridade, com excepção dos manuais escolares das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática», deve ler-se «Os manuais escolares de todas as disciplinas curriculares do 9.º ano de escolaridade, com excepção dos manuais escolares das disciplinas de Língua Portuguesa, de Matemática e de Educação Tecnológica».
2 - O presente despacho produz efeitos desde 30 de Novembro de 2007.
28 de Dezembro de 2007. - Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.