Despacho n.º 3064-A/2024, de 21 de março

Despacho n.º 3064-A/2024

No contexto das Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, o Governo decidiu criar um conjunto de programas especiais de apoio à criação artística.

A Portaria n.º 393/2023, de 24 de novembro, veio estabelecer, na área do livro e da criação literária, um programa especial de bolsas de criação literária, correspondente a oito bolsas semestrais no valor de € 7500,00, especificamente vocacionado para o ensaio e centrado na temática daquele acontecimento histórico. Este programa visa promover o desenvolvimento de obras que abordem as dinâmicas políticas culturais, sociais e económicas da Revolução, a resistência e luta antifascista, o colonialismo e descolonização e a consolidação democrática e qualidade da democracia.

O Regulamento do Programa Especial de Bolsas de Criação Literária - Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, aprovado pela Portaria n.º 393/2023, de 24 de novembro, determina que a abertura do concurso, bem como a composição e remuneração do júri de avaliação e seleção, é fixado por despacho do Ministro da Cultura, sob proposta da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e da Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 (Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril).

Assim, nos termos do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 12.º e do artigo 13.º do Regulamento do Programa Especial de Bolsas de Criação Literária - Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, aprovado pela Portaria n.º 393/2023, de 24 de novembro, e sob proposta fundamentada da DGLAB e da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, determino o seguinte:

1 - A abertura do concurso relativo ao Programa Especial de Bolsas de Criação Literária - Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o montante financeiro disponível de € 60 000, distribuído por oito bolsas de criação literária, com a duração de seis meses, e no valor de € 7500 cada.

2 - A avaliação e seleção das candidaturas admitidas a concurso cabe a um júri constituído pelos seguintes membros:

a) José Miguel Sardica;

b) José Pedro Castanheira; e

c) Rui Bebiano.

3 - A remuneração de cada um dos membros do júri referidos no número anterior é de € 750.

19 de março de 2024. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

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