Despacho n.º 3078/2017, de 12 de abril

Despacho n.º 3078/2017

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Luís Eugénio Castro Fernandes, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos no seguinte à sua publicação.

31 de março de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310406591