Despacho n.º 30963/2008, de 2 de dezembro

Despacho n.º 30963/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos OPINF

Sargento-ajudante:

1SAR OPINF ADCN 057607-H, João Carlos Pinheiro Castelo Correia, IASFA

1SAR OPINF Q 064390-E, João Pedro de Sousa Prado do Carmo, CFMTFA

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SAJ OPINF 050031-D, José António Gomes Espada, verificada em 14JUL08.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 14JUL08.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidades à esquerda do SAJ OPINF 060476-D, João José Alves Mota Pereira.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

11 de Julho de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.