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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3099/2011
Despacho n.º 3099/2011, de 15 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delegação de competências em dirigentes de unidades orgânicas
TEXTO
Despacho n.º 3099/2011
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, delego:
No licenciado João Manuel Batista Romão, director da Directoria do Norte;
No licenciado Rui Manuel Pires de Almeida, director da Directoria do Centro;
No licenciado Luís Manuel Maia Mota Carmo, director da Directoria do Sul;
No licenciado Teófilo Américo Santiago, assessor de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro;
No licenciado Carlos Nunes Gomes, coordenador superior de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal de Braga;
No licenciado Artur António Carvalho Vaz, coordenador de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal da Guarda;
No licenciado Carlos Alberto Damásio Pinto do Carmo, coordenador de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal de Leiria;
Na licenciada Ana Paula Duarte Andrade da Costa Rito, coordenadora de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal de Portimão;
Na licenciada Maria Alice Teixeira Pinto Fernandes, coordenadora superior de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal;
No senhor Luís Ricardo Rodrigues da Silva, coordenador de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal do Funchal;
No senhor Afonso Manuel Pinto de Oliveira, coordenador de investigação criminal no Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de (euro)49.000 (quarenta e nove mil euros).
Nos termos do n.º 3 do artigo. 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os actos que tenham sido praticados no âmbito dos poderes agora subdelegados ou que o venham a ser até à data da publicação do presente despacho.
3 de Fevereiro de 2011. - O Director Nacional, José Almeida Rodrigues.
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