Despacho n.º 3108/2022, de 14 de março

Despacho n.º 3108/2022

A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Tomar do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém foi aprovada, em reunião de 21 de dezembro de 2021, pela Assembleia Municipal de Santarém e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.

Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.

25 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

ANEXO

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Tomar do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo:

Efetivos:

Maria de Fátima Rodrigues da Costa Graça

Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado

Paulo Ricardo Coelho de Deus Honrado Reis

Rogério Martins Pires

João Leonardo Domingues Martins

Graça Maria Marques Costa

Ana Luísa Soeiro Acto Canha

Rui Manuel de Alegria Bugalhão

João Carlos Costa Roque dos Santos

Jorge Miguel Rodrigues Claro

Joaquim Dias Palricas

Aurélia da Conceição Madeira

José António Marques Figueiredo

Brígida Margarida da Conceição Duarte Santos Ribeiro

Nuno Manuel Antunes Fonseca

Suplentes:

Carolina da Silva Feliz

Jorge Manuel da Silva Duarte Goncalves

Pedro Miguel Costa Oliveira

Ana Cristina Domingues Maria

Rita Freitas da Cunha

Sandra Margarida da Silva Reis

Filipa Daniela Alves Batista Pereira

Paulo José Pedro Mendonça

Carla Alexandra Martins Dias

Artur Jorge Ferreira Gaspar

António Rodrigues da Costa Graça

Maria de Lurdes Violante Ferreira Gameiro

Paulo Jorge Leonardo Martins

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