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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3116/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, determino que o assessor principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros engenheiro Emílio Aquiles de Oliveira, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de conselheiro económico na Embaixada de Portugal em Washington, cesse as suas funções, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2000.
21 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.