Despacho n.º 3121-B/2015, de 26 de março

Despacho n.º 3121-B/2015

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aprovado pelo Despacho n.º 2912/2015, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março de 2015, é aprovada a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 10 vagas na categoria de adido de embaixada e para constituir reserva de recrutamento interna, para suprimento das vagas na categoria de adido de embaixada que vierem a ser desocupadas, até ao limite de 15 e no prazo de 18 meses, contado da data de homologação da lista de classificação final.

2 - A abertura de concurso para o preenchimento de 25 vagas mencionada no número anterior foi, para os efeitos do disposto do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, autorizada, por Despacho n.º 801/2015/SEAP, proferido em 5 de março, pelo Secretário de Estado da Administração Pública.

3 - O concurso é aberto por aviso da Secretaria-Geral do Ministério, a publicar na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 1.º do regulamento do concurso, e sendo divulgado mediante extrato em, pelo menos, um órgão de imprensa de âmbito nacional e na página de internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o endereço http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros.aspx .

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:

a.) Membros diplomatas do júri:

Presidente - Embaixador Joaquim José Lemos Ferreira Marques

1.º vogal - Ministro Plenipotenciário Mário Jesus dos Santos

2.º vogal - Ministro Plenipotenciário Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva

Vogais suplentes:

1.º vogal - Embaixador João Nugent Ramos Pinto

2.º vogal - Ministra Plenipotenciária Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria

b.) Membros não diplomatas do júri:

Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:

Prof.ª Doutora Sandra Dias Fernandes

Substituta legal - Prof.ª Doutora Ana Paula Lima Pinto de Oliveira Almeida Brandão

Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:

Prof.ª Doutra Maria Luísa Duarte

Substituto legal - Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos

Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:

Prof. Doutor José Maria Freire Brandão de Brito

Substituto legal - Prof. Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira

5 - Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, indico que o 1.º vogal efetivo, o Ministro Plenipotenciário Mário Jesus dos Santos, substituirá o Presidente nas faltas e impedimentos deste.

6 - Nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na redação em vigor, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, delego, sem faculdade de subdelegação, na Secretária-Geral do Ministério, Embaixadora Ana Martinho, os poderes que me são conferidos nos n.os 6 e 7 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

25 de março de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

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