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Ato Original
Despacho n.º 313/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 30 de Outubro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e com a anuência das instituições envolvidas:
Carina Andreia Pestana Melim, assistente administrativa - autorizada a transferência do quadro de pessoal do Centro Regional de Saúde, Centro de Saúde de Santo António, Região Autónoma da Madeira para o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/85, de 1 de Abril, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/90/M, de 2 de Março, e do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com produção de efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2003.
26 de Novembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
