Despacho n.º 3131-B/2024, de 22 de março

Despacho n.º 3131-B/2024

O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.

Verifica-se a possibilidade de publicação do Mapa Oficial da eleição para a Assembleia da República.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 23 de março de 2024 e no domingo dia 24 de março de 2024, caso se verifique necessário.

22 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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