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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3142/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, exonero, a seu pedido, do cargo de vogal do Conselho de Concorrência, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, o licenciado Pedro Tavares Caldeira de Ordaz, para o qual havia sido nomeado por despacho de 15 de Março de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Março de 1994.
25 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
