Despacho n.º 31579/2008, de 11 de dezembro

Despacho n.º 31579/2008

Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Recursos e Sistemas de Informação, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Considerando que, ponderados os resultados do concurso e, face à verificação dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, o júri considerou a licenciada Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques, como sendo a única candidata que reunia as condições exigidas, propondo a mesma para o exercício do citado cargo.

Nos termos do disposto no n.º 8 e n.º 9 do artigo 21.º diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Directora de Serviços de Recursos e Sistemas de Informação, a licenciada Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques, Assessora de Orçamento e Conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.

Em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º, do já citado diploma, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

1 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia (concluída em 1994), pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões".

Pós-graduação em Estudos Europeus - vertente económica (1995/1996), pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Formação profissional:

Formação nas áreas de Gestão, Recursos Humanos, Auditoria, Finanças Públicas, Contratação Pública e Informática, bem como participação em Seminários e Conferências.

IV - Percurso e experiência profissional:

Directora de Serviços de Recursos e Sistemas de Informação (em substituição), no GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde Maio de 2007, tendo como actividades e responsabilidades mais relevantes: A elaboração da proposta de orçamento do GPEARI e proposta de afectação de recursos a outros organismos do MFAP, no âmbito do Decreto-Lei que regula a fusão de entidades públicas; Criação da orgânica do GPEARI no SIC;

Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, de 2006 a 2007, no Instituto do Desporto de Portugal, tendo como actividades e responsabilidades mais relevantes: a coordenação do inventário dos bens móveis e imóveis, a reformulação do sistema de controlo e registo da assiduidade, com introdução de controlos digitais e via intranet (para os serviços desconcentrados) e a implementação de um sistema de helpdesk (Track-it) na divisão de Informática.

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de Junho de 2003 a Fevereiro de 2006, no Instituto do Desporto de Portugal;

No início de 2003 é convidada, pelo então presidente do Instituto Nacional do Desporto, para o exercício de funções dirigentes nas áreas de gestão orçamental e financeira do Instituto Nacional do Desporto, tendo em vista a preparação da fusão daquele organismo com o Centro de Estudos e Formação Desportiva e com o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, dando lugar ao Instituto do Desporto de Portugal (IDP).

Exerceu, ainda, o cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade, na Direcção-Geral do Orçamento, conforme despacho de 28-12-2000, do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 2-2-001.

Aquando da sua admissão para a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, em 1996, foi colocada na Direcção de Serviços de Auditoria onde exerceu funções de auditoria interna à gestão financeira e orçamental dos serviços e organismos da administração central do Estado.