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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3159/2023
Despacho n.º 3159/2023, de 9 de março
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado José Carlos Baptista Pinto do cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro
TEXTO
Despacho n.º 3159/2023
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado José Carlos Baptista Pinto, no cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Região de Aveiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2023.
27 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.
316219443