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Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 316/2009, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Rogério Paulo Martins Pereira como administrador do Supremo Tribunal Administrativo
TEXTO
Despacho n.º 316/2009
Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º s 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 73/2002, de 26 de Março, e ouvido o Conselho Consultivo, é renovada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 e pelo período de três anos, a comissão de serviço do licenciado Rogério Paulo Martins Pereira, como Administrador do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo-se a situação de acumulação dessas funções com as de Chefe do meu Gabinete.
16 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.