Despacho n.º 31626/2008, de 11 de dezembro

Despacho n.º 31626/2008

Considerando que:

i) A funcionária do quadro de pessoal do ex-INMG, Manuela Travassos Martins Caldeira, é detentora da categoria de Técnica Superior Principal, com efeitos a partir de 16 de Julho de 1999;

ii) Exerceu, ininterruptamente, funções dirigentes desde 21 de Fevereiro de 2002 até 30 de Abril de 2007;

iii) No ano de 2004 obteve a avaliação de desempenho de Bom, e nos anos de 2005 e 2006 de Muito Bom;

iv) A conjugação do tempo de desempenho de funções dirigentes, com as Avaliações de Desempenho preenchem os módulos de tempo exigidos para aceder à categoria de assessor principal, nos termos do n.º 4, do artigo 15.º da Lei n.º10/2004, de 22 de Março.

Nos termos do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e na sequência do Parecer prévio do Senhor Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Determino que:

A técnica do quadro de pessoal do ex-INMG, Licenciada Manuela Travassos Martins Caldeira, seja nomeada na categoria de Técnica Assessor Principal, com efeitos a 21 de Fevereiro de 2007.

27 de Novembro de 2008. - O Vogal do Conselho Directivo, com competência delegada, António Dias Baptista.