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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3164/2025, de 12 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Presidência.
TEXTO
Despacho n.º 3164/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o designado desempenhará funções nas áreas da assessoria jurídica e do acompanhamento do processo legislativo.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de março de 2025.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Nota curricular
Nome: Afonso Gomes Teixeira Esteves Virtuoso.
Ano e local de nascimento: 1996, em Lisboa.
Habilitações académicas: doutorando em Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); mestre em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); curso intensivo de Incumprimento do Contrato pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2019).
Percurso profissional: assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 2024); investigador do Centro de Investigação da Católica Research Centre for the Future of Law (desde 2024); diretor de Relações Internacionais da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (2021-2023); advogado na Vieira de Almeida & Associados, S.P. R.L. (2021); advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados, S.P. R.L. (2019-2021).
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