Despacho n.º 31675/2008, de 11 de dezembro

Despacho n.º 31675/2008

Por despacho de 28 de Outubro de 2008 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Professor Doutor Nuno José Cardoso da Silva Piçarra - Foi autorizada a nomeação definitiva, na categoria de professor auxiliar, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2008 (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Nomeação definitiva do Professor Auxiliar Nuno Piçarra

Parecer aprovado pelo conselho científico em 24 de Setembro de 2008

1 - O Doutor Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, professor auxiliar desta Faculdade por contrato administrativo de provimento n.º 916/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 2004, p. 7834, apresentou ao conselho científico da FDUNL, em 9 de Julho de 2008, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 25.º e 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitário, o relatório da actividade pedagógica e científica desenvolvida entre 10 de Outubro de 2003 e 10 de Julho de 2008.

Nos termos de tais preceitos legais, até 3 meses antes de findo o período de cinco anos sobre a nomeação provisória como professor auxiliar, compete ao conselho científico deliberar sobre a nomeação definitiva, em vista do mérito do requerente, atestado pelas actividades pedagógicas e científicas indicadas naquele mencionado relatório.

2 - A leitura do relatório apresentado pelo requerente descreve pormenorizadamente as actividades, tanto de cunho pedagógico como de natureza científica, que o Doutor Nuno Piçarra tem levado a cabo como professor auxiliar da FDUNL.

É bem visível neste período de cinco anos a qualidade e a diversidade dessas actividades, que nem sequer se confinaram ao restrito âmbito da FDUNL, antes se assinalando a preocupação de exercer uma actividade pedagógica e científica no estrangeiro, com particular incidência nos Estados da Europa e de língua portuguesa, em directa ligação ao Direito da União Europeia, que tem sido o sector jurídico privilegiado pelo requerente, o que se pode comprovar não só pelas palestras proferidas como pelas publicações insertas em periódicos da especialidade.

Mas é igualmente de referir que, não obstante aquele núcleo temático central, o esforço que o requerente tem levado a cabo no âmbito da sua profissão de professor universitário se encaminhou por outras importantes áreas do Direito Público, como o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público, o Direito do Urbanismo e o Direito da Segurança, podendo tal conclusão ser retirada do conjunto das disciplinas que tem vindo a reger, bem como das orientações de mestrado e de doutoramento de que tem sido incumbido.

3 - Em face dessa avaliação positiva do relatório apresentado, os signatários propõem ao conselho científico da FDUNL a nomeação definitiva do Doutor Nuno José Cardoso da Silva Piçarra como professor auxiliar desta Faculdade.

28 de Novembro de 2008. - A Secretária, Teresa Margarida Pires.