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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3169/2004 (2.ª série). - 1 - Factores como o novo ambiente estratégico internacional e a multiplicação dos contactos nas áreas da segurança e da defesa acarretam um avultado acréscimo de volume de trabalho neste Gabinete na área diplomática, bem como no contacto com o exterior através dos órgãos de comunicação social.
2 - A insuficiência de recursos humanos, quer no sector diplomático, quer da imprensa, com a qualidade, experiência e conhecimentos técnicos específicos que estas áreas exigem, torna imperiosa a necessidade de um colaborador que, cumprindo com todos os critérios de excelência profissional e humana exigíveis, exerça funções particulares de coordenação administrativa.
3 - Maria Manuela Carvalho da Silva Paixão vem exercendo funções neste Ministério há vários anos, tendo desde sempre revelado possuir excelentes qualidades profissionais, bem como um grande sentido de responsabilidade e disponibilidade. A estas qualidades acresce o interesse particular nestas áreas e conhecimentos privilegiados adquiridos ao longo de anos de contacto com pessoas e assuntos específicos da defesa nacional e, em particular, dos sectores de imprensa e relações diplomáticas deste Ministério, pelo que Manuela Paixão apresenta o perfil adequado para o exercício das funções supracitadas.
4 - Deste modo, Maria Manuela Carvalho da Silva Paixão deixa de exercer as funções de minha secretária pessoal, sendo por este meio nomeada, nos termos dos artigos 2.º e 6.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, coordenadora, na área administrativa, dos sectores diplomáticos e de imprensa do meu Gabinete.
5 - É atribuída à nomeada a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2004.
8 de Janeiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.