Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3188/2010, de 22 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o mestre em Direito José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro das funções de consultor principal do Centro Jurídico - CEJUR
TEXTO
Despacho n.º 3188/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, exonero, a seu pedido, o mestre em Direito José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro - nomeado pelo despacho n.º 17526/2009, de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009 -, das funções de consultor principal, em regime de comissão de serviço, do Centro Jurídico - CEJUR.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir 31 de Dezembro de 2009.
12 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
3282010