Despacho n.º 3197/2003 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3197/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal:

265271, primeiro-sargento FZ Sérgio Manuel Baptista - promovido por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de fuzileiro, ao abrigo da alínea c) do artigo 263.º e do n.º 4 do artigo 166.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho), ficando supranumerário ao quadro, de acordo com o artigo 175.º do mesmo Estatuto, a contar de 31 de Outubro de 2002, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, vaga ocorrida nesta data, no quadro de sargento-mor, resultante da passagem à reserva do 98865 sargento-mor FZ, António Fermento Neto.

Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 110971, sargento-ajudante FZ Mário Fernando Bernardo Baião.

20 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Repartição, Arménio Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.