Despacho n.º 3197/2010, de 22 de fevereiro

Despacho n.º 3197/2010

Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 19/2009, de 04 de Setembro, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral (SG) do MDN.

Por outro lado, a publicação da Portaria n.º 1274/2009, de 19 de Outubro, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG do MDN.

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do titular do cargo de Director de Serviços do Centro de Dados da Defesa, existente na estrutura orgânica da SG do MDN, por forma a garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que o Capitão-de-mar-e-guerra Fernando Jorge Pires, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa;

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o Capitão-de-mar-e-guerra Fernando Jorge Pires, Director de Serviços do Centro de Dados da Defesa, da SG do MDN, em regime de substituição.

2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Fevereiro de 2010.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.

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