Despacho n.º 32/2003 (2.ª série), de 2 de janeiro

Despacho n.º 32/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48 357/68, de 27 de Abril, autorizo o exercício de funções, em comissão de serviço, pelo período de três anos, como vogal do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais da licenciada Maria Manuela Paulo Cunha de Medeiros, assessora principal do quadro do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Centro Nacional de Pensões, actualmente a exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora de unidade financeira.

Nos termos do artigo 19.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, reconheço o interesse público do cargo referido.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2002.

26 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.