Despacho n.º 3200/2009, de 26 de janeiro

Despacho n.º 3200/2009

Considerando a aptidão e a experiência do vice-almirante José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança;

Considerando que a nomeação, em comissão normal, do vice-almirante José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança terminou no dia 10 de Dezembro de 2008, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando, ainda, que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 170/2007, de 3 de Maio, e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a nomeação, em comissão de serviço, do vice-almirante na situação de reforma José Deolindo Torres Sobral como director-geral do Gabinete Nacional de Segurança, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.

2 - Está autorizado o exercício de funções públicas, como reformado, pelo vice-almirante Torres Sobral, conforme disposto nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 11 de Dezembro de 2008.

20 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Nota Curricular do Vice-Almirante Torres Sobral

O Vice-Almirante Torres Sobral nasceu em Lisboa em 6 de Outubro de 1942.

Desempenha, desde 23 de Dezembro de 2002, as funções de Director-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e concomitantemente de Autoridade Nacional de Segurança.

Entrou para a Escola Naval em Setembro de 1959, tendo concluído a sua licenciatura do curso de Marinha em Agosto de 1962.

Foi promovido a Guarda-Marinha em Setembro de 1962 e, um ano mais tarde, a 2.º Tenente. Durante o ano de 1964 especializou-se em comunicações.

Neste período e até Maio de 1965, teve oportunidade de embarcar em diversos navios da Armada e participou em variados exercícios de âmbito nacional e da NATO.

Durante o período de Junho de 1965 a Junho de 1967, foi nomeado Comandante das lanchas de fiscalização "VENUS" e "MERCÚRIO" nos teatros de operações em Angola e Moçambique, respectivamente, tendo efectuado inúmeras missões operacionais e de apoio a fuzileiros.

Como Comandante do "MERCÚRIO" realizou o transporte deste navio do Oceano Índico para o Lago Niassa, por via terrestre, o que constituiu um episódio singular na sua carreira.

De regresso ao Continente, foi promovido a 1.º Tenente e desempenhou funções de Ajudante de Campo de SS. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional e de Chefe do Centro de Comunicações do mesmo Ministério até Abril de 1971.

De Abril de 1971 a Maio de 1972, comandou a lancha de desembarque grande "ARIETE" no teatro de operações em Angola.

Durante o período de 1972/1975, com o posto de Capitão-Tenente, frequentou o curso de Engenheiro Hidrógrafo na Escola Nacional Superior de Técnicas Avançadas de Paris, complementado por diversos estágios e visitas a unidades hidrográficas e universidades francesas.

Permaneceu no Instituto Hidrográfico, de 1975 até Agosto de 1992, onde desempenhou diversas funções entre as quais as de Chefe de Brigada Hidrográfica, Chefe da Divisão de Levantamentos Hidrográficos e de Marés e Correntes.

Posteriormente, de 1986 a 1991, ascendeu a Director Técnico e Científico, e a Subdirector-Geral e Director-Geral interino, já com o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra.

Comandou em seguida o Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, de Setembro de 1992 a Outubro de 1993 e em Setembro de 1993 foi promovido ao posto de Contra-Almirante, sendo nomeado Director do Serviço de Formação, cargo que desempenhou até 28 de Março de 1994, altura em que assumiu o cargo de Chefe do Gabinete de SS. Ex.ª o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.

Em Outubro de 1996, inicia funções como Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI) do EMGFA, em acumulação com o cargo de Assessor Pessoal de SS. Ex.ª o Almirante CEMGFA para o Projecto SICOM.

A partir de 05 de Junho de 1997, acumula os cargos de Adjunto de SS. Ex.ª o Almirante CEMGFA para o Planeamento e de seu Assessor Pessoal para o Projecto SICOM.

No decurso das actividades que efectuou no Instituto Hidrográfico foi Director do projecto PO WAVES, no âmbito do programa "Nato Science for Stability", membro do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, da Comissão Nacional Contra a Poluição do Mar e da Comissão Internacional de Limites, tendo sido, igualmente, o Representante Nacional no Comité de Gestão do Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Entre Março e Outubro de 1996 assumiu, em acumulação, a vice-presidência da Comissão do Direito Marítimo Internacional.

No âmbito das suas actividades como Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI) do EMGFA, assumiu a responsabilidade pela representação nacional no "Nato C3 Board", em acumulação com as funções de Director do Programa SICOM, sendo o principal responsável pela edificação do segmento nacional do "NATO Terrestrial Transmission System (PO/NTTS)".

Exerceu as funções de Adjunto para o Planeamento de SS. Ex.ª o Almirante-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Foi, até 8 de Agosto de 2002, Director-Geral do Instituto Hidrográfico. É membro da Academia de Marinha e da Ordem dos Engenheiros, com a especialidade de Engenheiro Geógrafo.

Possui diversos louvores e condecorações nacionais, das quais são de salientar seis medalhas de serviços distintos (uma com palma) e a de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis.