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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3201/2009
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro, que cria a estrutura organizativa das comemorações do primeiro centenário da implantação da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento, torna-se necessário nomear os membros da Comissão Consultiva que assiste a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República no exercício das respectivas competências, designadamente no que diz respeito à definição do programa das comemorações e ao acompanhamento da sua execução.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro, nomeio como membros da Comissão Consultiva:
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Fernando José de Almeida Catroga.
Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Isabel Maria Ladeira Ferreira Carlos.
Joana Baptista de Vasconcelos.
João Lobo Antunes.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
José Joaquim Gomes Canotilho.
Júlio José de Pinho Isidro do Carmo.
D. Manuel José Macário do Nascimento Clemente.
Maria Margarida Amado Pinto Correia Represas.
Nuno Miguel Cabral Almeida Sampaio.
Rui Fernando Vieira Nery.
Vasco Raimundo Wellenkamp Natividade.
Vital Martins Moreira.
O presente despacho produz efeitos a 14 de Outubro de 2008.
21 de Janeiro de 2009. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.