Despacho n.º 3204/2009, de 26 de janeiro

Despacho n.º 3204/2009

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º e 24.º todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Outubro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o Dr. Francisco Gonçalo Nunes André para exercer o cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho n.º 465/2009, de autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2009.

12 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.