Despacho n.º 321/2012, de 11 de janeiro

Despacho n.º 321/2012

Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de abril, determina-se o seguinte:

1 - É exonerada do cargo de diretora-geral do Orçamento, a seu pedido, a mestre Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, a quem se presta o agradecimento e se faz público o louvor pela dedicação à causa pública e pelo esforço no desempenho das suas funções dirigentes.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de dezembro de 2011.

20 de dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

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