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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3220/2022
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, prevê o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Entre os dias 15 e 17 do próximo mês de junho, terá lugar em Buarcos, Figueira da Foz, a 4.ª edição da Madjer Youth Beach Soccer Cup, que é o único evento de futebol de praia juvenil reconhecido pela Beach Soccer Worldwide, entidade designada pela FIFA para supervisionar o desenvolvimento da referida modalidade mundialmente.
Este evento, que se destina a atletas masculinos e femininos dos 14 aos 18 anos, teve nas suas primeiras edições equipas provenientes de Portugal, Espanha, Itália, Polónia, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos da América e El Salvador.
Durante os seus três dias de realização, a avaliar pelas edições anteriores, prevê-se que reúna mais de 300 jovens atletas e um total de aproximadamente 500 agentes envolvidos diretamente na sua concretização, sem contar com os milhares de espetadores que se estima que assistam aos jogos.
O evento ora em causa, que junta os agentes mais relevantes ao nível internacional desta modalidade que se encontra em franca ascensão, nasceu com o intuito de proporcionar aos jovens praticantes de todo o mundo a oportunidade de aprenderem uns com os outros e sobretudo de evoluírem nas suas carreiras desportivas.
Trata-se, pois, de um evento importante no que respeita às categorias mais jovens, com níveis de participação consideráveis tendo em conta a realidade desta modalidade, que, com base no acima referido e também por ter o envolvimento de um dos maiores nomes do desporto nacional e da história mundial do futebol praia, tem tido uma projeção mediática significativa, que se assume como elemento potenciador da afirmação do País enquanto local privilegiado para a realização de eventos desportivos e como destino desportivo por excelência.
Considerando o exposto, reconheço o interesse público da Madjer Youth Beach Soccer Cup 2022.
8 de março de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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