Despacho n.º 3234/2006 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 3234/2006 (2.ª série). - O despacho n.º 21 263/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 10 de Outubro, procedeu ao destacamento, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para as funções de apoio administrativo no meu Gabinete, de diversos funcionários do quadro único de pessoal do Ministério da Educação.

Considerando que alguns dos funcionários deixaram de prestar funções no meu Gabinete, há que proceder à actualização do citado despacho e à regularização da sua situação jurídico-funcional.

Nestes termos, determino a cessação do destacamento no meu Gabinete dos seguintes funcionários:

a) Maria Fernanda Azevedo Nogueira - desde 26 de Setembro de 2005;

b) Ana Paula Conceição Gomes Pinota Fonseca - desde 21 de Novembro de 2005;

c) Maria Fernanda Rosa Santos Pinto - desde 1 de Janeiro de 2006.

4 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.