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Ato Original
Despacho n.º 3236/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 16 de Maio de 2003 do director regional adjunto de Educação do Centro:
Rui Manuel Marques Rebelo de Carvalho, contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções correspondentes às de guarda-nocturno na Escola Secundária de Emídio Navarro - autorizada a rescisão do contrato, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Maio de 2003. - O Director Regional Adjunto, António José Carlos Pinho.
