Despacho n.º 3245/2018, de 29 de março

Despacho n.º 3245/2018

Considerando que os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), irão ficar vagos, em virtude da dissolução deste órgão;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da ESPAP, I. P., até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição:

a) O licenciado César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana, na qualidade de presidente do conselho diretivo da ESPAP, I. P.;

b) A mestre Maria Teresa Salgueiro Girbal Paulo Rodrigues, na qualidade de vice-presidente do conselho diretivo da ESPAP, I. P.;

c) O licenciado Eugénio Manuel de Lima Antunes, na qualidade de vogal do conselho diretivo da ESPAP, I. P.;

d) O licenciado Tiago Luís Dias Joanaz de Melo na qualidade de vogal do conselho diretivo da ESPAP, I. P.

2 - O currículo académico e profissional dos designados no número anterior, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

3 - Os designados ficam autorizados a exercer atividades docentes ou de investigação, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

4 - Autorizo o designado César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de março de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Nota curricular

Identificação:

César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana;

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão (ISEG) em 1993;

Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial (ISEG) em 1996.

Experiência Profissional:

De 2014 até à presente data: Vice-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);

De 2013 até 2014: Administrador da PT Centro Corporativo, S. A.;

De 2005 a 2013: Administrador da PT Compras - Serviços de Negociação e Compras, S. A.;

De 2003 a 2005: Diretor de Negociação e Compras da PT Compras, S. A.;

De 2002 a 2003: Diretor Central de Negociação e Compras na PT Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S. A.;

De 2000 a 2002: Coordenador de Sistemas de Informação da PT Comunicações, responsável pelos Departamentos de Planeamento de Sistemas de Informação e Departamento de Coordenação de Projetos da PT Comunicações, S. A.;

De 1999 a 2000: Diretor de Projetos (Manager) na Deloitte Consulting na área de reengenharia de processos e na implementação de sistemas de informação;

De 1994 a 1999: Consultor de Gestão e Diretor de Projetos na PriceWaterhouseCoopers (anteriormente Coopers & Lybrand) na área de reengenharia de processos, contabilidade de gestão e implementação de sistemas de informação;

De 1993 a 1994: Auditor Financeiro na Coopers & Lybrand.

Atividade docente:

É atualmente docente convidado na Porto Business School: no MBA Executivo; na Pós-graduação de Gestão de Projetos; na Pós-graduação de Gestão de Compras e Abastecimentos e no Curso de Gestão de Compras.

Foi docente convidado do IESFF entre 1996 e 2000 no Curso de Estudos Superiores Especializados, nas disciplinas de Gestão de Comercial e de Economia Portuguesa.

Nota curricular

Identificação:

Maria Teresa Salgueiro Girbal Paulo Rodrigues;

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (1987);

MBA - Universidade Católica Portuguesa (1993);

Intense Management Program - Universidade Nova - School of Business & Economics (2014).

Experiência Profissional:

De 2010 a 2017 - Exerceu várias posições na Ericsson em Portugal; a mais relevante Diretora da Unidade de Negócio para a Operadora de Telecomunicações NOS Portugal, Diretora da Unidade de Negócio para Operadores de Telecomunicações não Móveis e Media, CITBO Portugal - Responsável pelo desenvolvimento do negócio de IT na Ericsson Portugal;

De 2006 a 2010 - Diretora de Clientes para o Sector Público na Logica em Portugal;

De 2001 a 2005 - Diretora Comercial na EDS em Portugal;

De 1999 a 2001 - Empresária;

De 1986 a 1998 - Exerceu várias funções técnicas e de gestão na Companhia IBM Portugal, a salientar a Direção da Unidade de Negócio de Software da IBM em Portugal.

Nota curricular

Identificação:

Eugénio Manuel de Lima Antunes

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (ISCTE) em 1993;

Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas (ISCTE) em 2000;

Mestrado em Administração e Políticas Públicas (ISCTE) em 2004.

Experiência Profissional:

De 2014 à presente data foi Vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);

De 2012 a 2014 foi Vice-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);

De 2007 a 2012 foi vogal do Conselho de Administração na Empresa de Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública, EPE (Ge-RAP, EPE);

Em 2006 foi membro do Grupo de Trabalho do Programa de Reorganização e Modernização da Administração da Região Autónoma da Madeira (PREMAR);

Em 2005 foi vogal da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE);

De 1994 a 2007 exerceu funções na Inspeção-Geral de Finanças, sendo dirigente a partir de 2002;

De 1992 a 1994 exerceu funções no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

De 1990 a 1992 exerceu funções na Direção-Geral das Contribuições e Impostos.

Atividade docente e publicações:

É formador pontual no INA desde 2006 e no IPPS-ISCTE-IUL desde 2010, no curso de alta direção da Administração Pública, e foi formador na Fundação CEFA, de 2004 a 2015, no curso de alta direção da Administração Local.

Foi professor auxiliar convidado no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) de 2004 a 2017 onde lecionou Gestão Pública no mestrado de Administração Pública e arguiu cerca de 40 dissertações de mestrado.

Tem como publicações relevantes os artigos «Reinventar a governação reforçando a cidadania» in Elias Quadros (org.), A Reinvenção da Função Pública - Da Burocracia à Gestão, Oeiras, INA, 2002; «As autarquias locais e a emergência de novos modelos de gestão» in Juan Mozzicaffredo et al (org.), Ética e Administração: Como Modernizar os Serviços Públicos, Celta, 2003; «Os movimentos de reforma e a accountability» in Juan Mozzicafreddo et al (org.), Interesse público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora, 2007.

Nota curricular

Identificação:

Tiago Luís Dias Joanaz de Melo

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1991);

Pós-graduação em Gestão Estratégica pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa (2001).

Experiência Profissional:

Formador há mais de 15 anos nas áreas da Gestão de Recursos Orçamentais e Materiais, em especial no âmbito do Regime Administrativo e Financeiro do Estado, Contabilidade Pública, sendo formador no INA, desde 2005, nos cursos de formação de Dirigentes da Administração Pública e em cursos técnicos na área da contabilidade pública e gestão financeira pública;

Docência universitária em pós-graduação desde o ano letivo 2016/2017;

De 2016 a 2018 - Técnico Especialista do gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;

De 2012 a 2016 - Assessor Financeiro da Vereação Financeira e de Recursos Humanos do Município de Lisboa;

De 2010 a 2012 - Subdiretor-Geral do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças;

De 2009 a 2010 - Consultor no Ministério das Finanças (na Direção-Geral do Orçamento) com a responsabilidade, entre outras, na revisão do processo, estrutura, conteúdo e forma da Conta Geral do Estado;

De 2001 a 2009 - Manager do grupo responsável pelo sector de atividade Public Sector, Life Science & Healthcare da Deloitte em Portugal;

De 2000 a 2001 - Diretor na área de management solutions na Arthur Andersen, especialista da área financeira pública;

De 1991 a 2000 - Consultor em grandes empresas de Auditoria e Consultoria.

Publicações:

«Orçamento e Contabilidade dos Tribunais»; Melo, Tiago Joanaz de; 2014; 3.ª Edição (2017), CEJ;

«Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos»; Melo, Tiago Joanaz de; 2014; 3.ª Edição (2017), CEJ;

«Gestão de Compromissos - Leis dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso analisada e comentada»; Pinto, Ana Calado; Santos, Paula Gomes dos; Costa, Paula Reis; Melo, Tiago Joanaz de, 2014; 2.ª Edição (2015), INA;

«Gestão Orçamental e Contabilidade Pública» Pinto, A Calado; Santos, Paula Gomes; Melo, Tiago Joanaz de; 2013; 2.ª Edição (2014), ATF.

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