Despacho n.º 3246/2018, de 29 de março

Despacho n.º 3246/2018

Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;

Considerando que a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e do ensino superior;

Considerando que o Despacho n.º 3378/2017, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril, designou os membros do Conselho de Ensino Superior Militar;

Considerando que o referido despacho designou, como representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Major-general PILAV Manuel Fernando Rafael Martins, que foi entretanto promovido ao posto de tenente-general, passado a exercer o cargo de Comandante de Pessoal, pelo que deve ser substituído no Conselho do Ensino Superior Militar;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, é designado como membro do Conselho do Ensino Superior Militar, em substituição do Major-general PILAV Manuel Fernando Rafael Martins, o Major-general PILAV Paulo José Reis Mateus, como representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2018.

12 de fevereiro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.

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