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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3250/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 29.º, n.º 3, alínea e), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, para o cargo de comandante operacional dos Açores o tenente-general piloto aviador João Saul Barroso Letras, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2002, em substituição do vice-almirante Carlos Monteiro da Silva, que na mesma data é exonerado do referido cargo.
30 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.