Despacho n.º 3250/2023, de 13 de março

Despacho n.º 3250/2023

Por meu Despacho de 10 de fevereiro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. General Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos da alínea b) do artigo 256.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março de 2017 e conforme Despacho do Exmo. General Comandante-geral, de 18 de outubro de 2018, exarado no Parecer da Divisão de Assessoria Jurídica, de 20 de setembro de 2018, o Guarda Principal de Infantaria (2010098) Duarte Manuel Pezo Valadar, em 1 de janeiro de 2020.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo de Infantaria (2010286) Carlos Alberto Oliveira de Carvalho e à direita da Cabo de Infantaria (2010214) Carla Maria Carvalho Pereira.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 6 de maio de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, de 6 de maio de 2021, exarado na Informação n.º I214314-202105-DRH, da mesma data, em conformidade com o Despacho n.º 4506-A/2021 de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 30 de abril de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2021.

13 de fevereiro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

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