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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 32632/2008, de 24 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
TEXTO
Despacho n.º 32632/2008
1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete o licenciado João Paulo da Silva Costa Limão.
2 - O nomeado aufere remuneração mensal equivalente ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2008.
5 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.