Despacho n.º 3267/2003 (2.ª série), de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3267/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 166/91, de 9 de Maio, é nomeada, em comissão de serviço, sob proposta da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e consultado o conselho de coordenação técnica, para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida, cujo currículo evidencia aptidão e experiência adequada ao exercício das respectivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2003.

Curriculum vitae

Ana Palmira Antunes de Almeida, nascida em Lisboa, na freguesia da Campolide, em 6 de Abril de 1964.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de Julho de 1988; "Certificate of Proficiency in English", pelo British Institute of Lisbon; "Diplôme de Langue Française", pela Alliance Française de Lisbonne; curso de pós-graduação em Administração Hospitalar (XX C.A.H.), pela Escola Nacional de Saúde Pública, no período lectivo de 1989-1991.

Em 1991 exerceu funções como administradora hospitalar no Hospital Garcia de Orta; em 1992, integrou a Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde; em 1994, no âmbito de uma reestruturação ministerial, integra a nova Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde; em 1994 é nomeada administradora-delegada do Hospital de São Francisco Xavier; em 1997 inícia funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assessorando o conselho de administração na área hospitalar; em 2000 é nomeada para o lugar de administradora de 3.ª classe do Hospital Distrital de Torres Novas; em 2000 é nomeada para o cargo de administradora-delegada do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior; em 2002, inicia funções como assessora do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para a área hospitalar.

Em Outubro de 1997 é nomeada responsável regional para integrar o Grupo Nacional para a Implementação do Projecto SONHO, coordenado pelo IGIFS; em Dezembro de 1997 é nomeada coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Enquadramento do Quadro de Pessoal da Função Pública em Hospitais Públicos com Gestão Privada; em Março de 1998 é nomeada representante para integrar o Grupo de Trabalho Nacional para a Definição de Procedimento a Adoptar com Vista à Melhoria da Distribuição dos Recursos de PIDDAC para 1999; em Junho de 2000 é nomeada para integrar o Grupo de Trabalho Para a Implementação do Grupo Hospitalar do Médio Tejo; em Agosto de 2000 é nomeada representante junto da Associação HOPE; em Janeiro de 2002 é nomeada para integrar um grupo de trabalho nacional, para Uniformização de Critérios para a Elaboração dos Planos Directores Regionais; também em Janeiro de 2002 é designada para integrar os grupos de coordenação interdepartamental para o lançamento de projectos hospitalares sob a forma de parceria; ainda em Janeiro de 2002, é nomeada para um grupo de trabalho que visava a criação do futuro centro hospitalar que integraria o Hospital de D. Estefânia e a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa; em Abril de 2002 é nomeada para integrar o Núcleo de Planeamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; em Junho de 2002 é nomeada para acompanhar e monitorizar o projecto "Saúde 24 - Pediatria", sendo representante do conselho de administração na respectiva Comissão Nacional de Acompanhamento da Execução Contratual; também em Junho de 2002 é nomeada para integrar a equipa de implementação e acompanhamento do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC).

Estágio no âmbito do "Programme d'Echange HOPE pour Professionnels des Hopitaux", Móstoles, Espanha, Abril a Junho de 1992; "II Curso de Direito da Saúde e Bioética", Lisboa, Fevereiro de 1993; "Quality Assurance in Health Care Institutions. A Training Course for Health Care Providers", Maastricht, Holanda, Junho de 1994; "V Curso de Sociologia da Saúde", Lisboa, Novembro de 1996; estágio nos Hospitais da Universidade de Cleveland, nos Estados Unidos, de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1997, através de uma bolsa de estudo da Fundação de Calouste Gulbenkian.

No âmbito da sua actividade na Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde, recebeu um louvor, do Secretário de Estado da Saúde, pela dedicação, empenho, competência e eficácia demonstrados na prossecução das tarefas que lhe foram cometidas (in Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 1994, p. 230).

Lisboa, 2 de Dezembro de 2002. - Ana Palmira Antunes de Almeida.

31 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.