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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3268/2003 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Avaliação de Apoio da Direcção de Serviços do Associativismo Desportivo do Instituto Nacional do Desporto;
Considerando não existir substituto designado na lei e havendo necessidade de assegurar de imediato o exercício das funções inerentes àquele cargo, por forma a assegurar o bom funcionamento dos serviços:
Designo, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Doutor Nuno Alexandre Parreira de Castro, requesitado ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Avaliação de Apoio do Instituto Nacional do Desporto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.
29 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
