Despacho n.º 32741/2008, de 31 de dezembro

Despacho n.º 32741/2008

Declaração de utilidade pública. - A Associação para o Desenvolvimento Regional do Minho - Adere-Minho, associação de direito privado n.º 502449063, com sede na freguesia da Soutelo, concelho da Vila Verde, presta relevantes e continuados serviços à comunidade, nomeadamente junto da população dos distritos de Braga e Viana do Castelo, ao promover a dinamização do tecido económico local, através de uma multiplicidade de iniciativas que vão desde a promoção dos produtos regionais ao apoio às pequenas e médias empresas, ao incentivo do investimento e à valorização e divulgação do património cultural e natural, contribuindo, assim, para o desenvolvimento regional.

Mais: a Adere-Minho também tem uma relevante intervenção cívica, uma vez que organiza e participa em feiras, congressos, palestras, seminários, encontros anuais entre artesãos. Desenvolve, pois, acções de carácter informativo e formativo, fomentando dessa forma a igualdade de oportunidades, a inclusão social, a qualificação dos recursos humanos e a criação de emprego.

A Associação coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente com a Associação Comercial de Braga e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, e com a administração central e local.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 70/04 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

19 de Dezembro de 2008. - O Primeiro Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.