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Ato Original
Despacho n.º 32762-L/2008
Ana Maria Macias Bonifácio Almeida, Ana Maria Bação Pinto e Maria Helena Pádua Fernandes de Oliveira, funcionárias de nomeação definitiva dos mapas de pessoal deste Instituto, nomeadas, precedendo reclassificação profissional na categoria de Assistente Administrativa, da carreira Administrativa, posicionadas no escalão 1, índice 199, ao abrigo do artigo n.º 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89 de 16 de Outubro e dos artigos 4.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro, em lugares vagos existentes dos mesmos mapas de pessoal, após observância do estipulado nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data de 31 de Dezembro de 2008.
29 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente, em substituição, Rui Susana.
