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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3284/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de assessor de imprensa do meu Gabinete, o jornalista Miguel Alexandre Guedes da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Janeiro de 2005.
31 de Janeiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.