Despacho n.º 3293/2004 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3293/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo para o cargo de chefe do meu Gabinete.

2 - Por efeito da presente nomeação cessam, na presente data, as funções que desempenhava no meu Gabinete para as quais havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 662/2003 (2.ª série), de 15 de Outubro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2003.

3 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

2 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.