Despacho n.º 3296/2004 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3296/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão INF NIM 00283293, Paulo Jorge Campos Magalhães, por um período de 180 dias, em substituição do major INF NIM 12960287, Luís Carmo Neves da Silva Silveira, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, "Organização do sistema de formação e de instrução militar dos três ramos das Forças Armadas/CIM CUMERÉ", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.

2 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.