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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3303/2023
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, prevê o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Entre os dias 11 e 17 de julho de 2027, realizar-se-á, em Lisboa, a 16.ª edição da World Gymnaestrada, o maior evento gímnico mundial, contando com 25 000 a 30 000 participantes, oriundos de aproximadamente 50 países, tendo, desta forma, um impacto favorável na promoção do turismo e desenvolvimento da economia nacional.
Num evento desta dimensão, são esperadas mais de 1000 apresentações por toda a cidade de Lisboa, com destaque para o Parque das Nações e o Estádio do Restelo, mas com atividades a decorrer em diversos espaços públicos da cidade.
Trata-se, pois, do maior evento do calendário da Federação Internacional de Ginástica, que decorre a cada 4 anos, desde 1953, e cuja relevância tem sido cada vez mais reconhecida pelo seu cariz não competitivo.
Este evento, à semelhança do que ocorreu em 2003, também em Portugal, será catalisador de várias centenas de clubes e associações gímnicas portuguesas que terão nova oportunidade de exibição num evento de características únicas, sendo, por isso, um acontecimento de relevância para a divulgação e desenvolvimento das modalidades gímnicas no nosso país.
A 16.ª World Gymnaestrada - 2027 terá, igualmente, uma relevante projeção mediática a nível internacional, que se assume como elemento potenciador da afirmação do País, enquanto local privilegiado para a realização de grandes eventos desportivos em segurança e como destino desportivo por excelência.
Com base no exposto e atendendo à periodicidade quadrienal deste evento, importa, desde já, dar expressão pública a esta organização, pelo que reconheço o interesse público da 16.ª Gymnaestrada - 2027.
1 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
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