Despacho n.º 3304-A/2012, de 5 de março

Despacho n.º 3304-A/2012

Considerando a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 24 de janeiro, que extingue, funde ou reestrutura diversos serviços e organismos;

Considerando a redefinição do modelo organizacional da Direção-Geral do Ensino Superior efetuada pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2012, de 7 de fevereiro, que define a estrutura e organização desta Direção-Geral;

Torna-se necessária a redefinição dos dirigentes da estrutura do Ministério, nomeadamente das suas Direções-Gerais. Assim,

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, é dada por finda a nomeação, em regime de substituição, do Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, no cargo de Diretor-Geral do Ensino Superior, cargo para que fora nomeado pelo Despacho n.º 13549/2011, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 11 de outubro de 2011.

2 - O Ministério da Educação e Ciência regista publicamente o serviço prestado à causa pública pelo Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias ao longo dos oito anos em que exerceu o cargo de Diretor-Geral do Ensino Superior, evidenciando um inegável e significativo contributo para o cumprimento da missão daquela Direção-Geral.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2012.

17 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

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