Despacho n.º 3305/2020, de 16 de março

Despacho n.º 3305/2020

1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP e ao abrigo das redações atuais respetivas das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, 7.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, 7.º, n.º 1, alínea f) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e 3.º da Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, renovo a designação da consultora principal licenciada Cláudia Cristina Ribeiro Diogo, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.

2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro e tem a duração de um ano.

11 de março de 2020. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.

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