Despacho n.º 3308/2023, de 14 de março

Despacho n.º 3308/2023

Ratificação de Atos Praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Estado-Maior-General das Forças Armadas

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º e no artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro e no n.º 7 do Despacho n.º 10927/2022, de 30 de agosto de 2022, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do CPA, determino a ratificação dos atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, 00267186 Coronel de Artilharia José Carlos Levy Varela Benrós, no período compreendido entre 28 de dezembro de 2021 a 22 de junho de 2022.

28 de fevereiro de 2023. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

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