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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3326/2007
Despacho n.º 3326/2007, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva do cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 3326/2007
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva de vice-presidente do Instituto do Consumidor, para o qual havia sido nomeado pelo despacho n.º 25 674/2004, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 14 de Dezembro de 2004.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2007.
9 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.