Despacho n.º 3327/2004 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3327/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de seis meses a comissão do cabo FZ NIM 704983, José Manuel Pereira Casaca, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do subprojecto n.º 2B, "Apoio técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

3 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.